Condomínio Residencial Via Norte – www.condominiovianorte.com.br
Rua José Barbalho Filho, 93 – Alto do Céu - João Pessoa/PB – CEP: 58027-300

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REGIMENTO INTERNO

ARTIGO 1º - GERAIS

1.1 Reger-se-á o RESIDENCIAL VIA NORTE para todos os efeitos por este REGULAMENTO INTERNO, e pelas disposições da Lei 4.591 de 16/12/1964, a cujo escrito cumprimento, estão obrigados todos os seus moradores.

1.2 O Edifício de destina exclusivamente para fins residenciais, sendo proibido usar os apartamentos em todo ou em parte, para exploração de qualquer ramos de comércio, ou indústria, para pensões, repúblicas, consultórios, instituto de beleza, enfermaria, clubes de quaisquer tipos, agremiações políticas e ainda música vocal ou instrumental ou outros fins semelhantes aos mencionados.

1.3 Todo morador recém chegado ao prédio, deve procurar imediatamente o síndico a fim de receber a cópia do REGIMENTO INTERNO, para que o mesmo possa assim, inteirar-se dos assuntos de caráter administrativo do Edifício.

1.4 É proibido, sem a aprovação da Assembléia, modificar de qualquer forma (fixa ou removível) toda área externa dos apartamentos, mantendo assim a estética do projeto.

1.5 A execução dos serviços nos apartamentos, que possam produzir ruídos suscetíveis de incomodarem os vizinhos, deverá ser realizada em dias úteis, incluindo os sábados, das 08:00 às 11:00, e das 14:00 às 17:00 horas.

1.6 Não poderão ser guardados ou depositados explosivos ou inflamáveis em qualquer dependência do edifício, exceto os inflamáveis destinados a colocação de alimentos (gás butano).

1.7 A partir desta data não é permitido manter animais nas áreas comuns do condomínio. Os animais domésticos criados no interior dos apartamentos, devem ser de pequeno porte; cachorro (miniatura), gatos, passarinhos, etc., de acordo com as leis de proteção ecológica e que não tragam nenhum incômodo aos moradores do edifício para suas necessidades.

1.8 Em caso de moléstias contagiosas, que possam representar riscos aos demais moradores, fica o morador obrigado a comunicar o fato imediatamente ao síndico, pessoalmente, a fim de que possa, em benefício geral, tomar as providências cabíveis.

1.9 É proibido colocar plantas ou objetos sobre o parapeito das áreas nas escadarias, para não ameaçar as pessoas que transitam pela área externa do prédio.

1.10 É proibido usar as escadarias e halls, para qualquer tipo de atividade como: sentar nas escadas, jogar bola, brincadeiras em geral, e outras atividades que possam causar incômodos aos demais moradores.

1.11 É proibido estender, bater, limpar ou sacudir roupas, tapetes, lençóis, toalhas, etc., nas janelas ou outro lugar visível no exterior do prédio, bem como executar quaisquer serviços domésticos nas áreas comuns do prédio.

1.12 É proibido a todos os moradores, serviçais ou visitantes, transitar, permanecer ou brincar nas áreas ajardinadas, danificando as plantas, jogar bola ou outro tipo de divertimento nas áreas de garagens.

1.13 É proibido a bem da limpeza, ordem e higiene, cuspir, lançar papéis, pontas de cigarro ou quaisquer detritos ou objetos pelas janelas, no hall, nas garagens e nas áreas comuns do edifício.

1.14 É proibido aos moradores lavarem carros com mangueiras, quem for utilizar água do condomínio para lavar seus carros, deve utilizar baldes, para economizar água.

1.15 É proibido crianças tomar banho nas áreas comuns do edifício utilizando a mangueira dos jardins.

1.16 Os condôminos devem cientificar ao síndico ou administrador nos casos de locação, cessão ou venda do apartamento de sua propriedade.

ARTIGO 2º - PORTARIA

2.1 É proibida a entrada no edifício, de vendedores ambulantes, jornaleiros e pessoas com o fim de angariar donativos, bem como, prestadores de serviços com automóvel.

2.2 A entrada de pessoas estranhas só será permitida, se for identificado pelo morador visitado através do interfone.

2.3 As correspondências serão entregues na portaria e distribuídas pelo porteiro aos apartamentos correspondentes.

2.4 Os telegramas e outros documentos que dependam de assinaturas devem ser recebidos na portaria por pessoas residentes no mesmo endereço do destinatário (Vale lembrar que os entregadores de telegrama não sobem aos apartamentos por determinação de suas repartições).

2.5 Todos os funcionários e visitantes a serviço, deverão usar obrigatoriamente, o crachá de identificação durante a permanência nas dependências do edifício.

2.6 Os visitantes a serviço deverão deixar na portaria do edifício, um documento de identificação, cujo tipo e número, bem como horários de entrada e saída, ficarão registrados no livro próprio para esse fim existente na portaria.

ARTIGO - 3º - GARAGENS, ACESSOS E DEPENDÊNCIAS

3.1 Pertences e utensílios dos moradores não poderão ser estocados ou guardados nas garagens, casa de máquina ou demais dependências comuns do edifício.

3.2 Os automóveis, quando estacionados nas garagens, devem ser mantidos com as portas fechadas a chave, não sendo o condomínio responsável pelo desaparecimento de objetos do interior dos mesmos.

3.3 O estacionamento de veículos no edifício se rege pelos seguintes parágrafos:

3.3.1 O zelador, porteiro e o vigia são encarregados de abrir e fechar o portão da guarita, para que cada morador estacione em sua respectiva garagem.

3.3.2 O condomínio não se responsabiliza por roubo de veículos ou qualquer outro bem de propriedade dos condôminos ou moradores.

3.3.3 Os condôminos devem estacionar seus veículos nas respectivas garagens, sendo vedado o uso de áreas não destinadas às garagens.

ARTIGO 4º - ESCADAS, HALLS, SONS, RECEPÇÃO E LIXO

4.1 Não será permitido brincadeiras e/ou conversas nos corredores, escadas e saguão do prédio, principalmente em voz alta após as 22:00 horas.

4.2 As portas dos apartamentos deverão ser mantidas fechadas, em nenhuma hipótese o condomínio pode ser responsabilizado por furtos ou roubos nos apartamentos.

4.3 Os moradores do edifício devem respeitar o horário de silêncio, colocando seus aparelhos se som em volume, que não incomodem os demais moradores. No caso de festas nos apartamentos, se ultrapassarem o horário de 22:00 horas o uso de sons ou instrumentos musicais deve ser moderado, evitando assim, prejudicar o repouso dos demais condôminos.

4.4 O recolhimento de lixo será feito pelos próprios moradores. O lixo deverá ser acondicionado em sacos plásticos para evitar o derramamento de líquido; não deve ser colocado em área de circulação e sim no depósito adequado colocado num ponto determinado pela administração ou síndico.

ARTIGO 5º - ILUMINAÇÃO, INCÊNDIO E JARDINS

5.1 A iluminação nas áreas comuns dos blocos, ou seja, nas escadarias, deve ser apagada depois das 22:00 horas, ficando os próprios moradores responsáveis para executarem essa tarefa, e a iluminação da guarita é tarefa para o vigia e porteiros.

5.2 Em caso de início de incêndio nas dependências dos apartamentos, devem os moradores utilizarem de imediato os extintores de incêndio disponíveis nos corredores.

Caso não haja possibilidade de controlar o fogo, deve ser de imediato avisado o porteiro ou vigia, para que sejam acionados os demais equipamentos disponíveis e/ou chamado o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.

5.3 Os moradores ao transitarem ou permanecerem nos jardins, devem zelar pela conservação e limpeza.

ARTIGO 6º - ASSEMBLÉIAS

6.1 A Assembléia Geral dos condôminos é o órgão máximo de decisões e deverá ser convocada, pelo menos uma vez por mês, pelo síndico ou por solicitação assinada pelo menos um terço (1/3) dos condôminos.

6.2 A Assembléia Geral elegerá o síndico entre um dos condôminos pelo prazo de 02 (dois) anos podendo o mesmo ser reeleito.

6.3. A Assembléia elegerá um Conselho Fiscal composto de 03 (três) condôminos, em período de um ano com a atribuição de examinar as prestações de contas do Síndico, devendo seu parecer ser submetido à Assembléia Geral, para aprovação.

6.4 A Assembléia Geral será realizada em primeira convocação com metade dos condôminos e em segunda e última convocação com qualquer número de condôminos.

6.5 Os condôminos ausentes não poderão se contrapor a qualquer deliberação aprovada pela Assembléia Geral.

6.6 Os condôminos poderão ser representados por terceiros mediante procuração.

ARTIGO 7º - DO SÍNDICO

7.1 O Síndico será responsável:

7.1.1 Pela manutenção da ordem, conservação e limpeza do prédio.

7.1.2 Pelo cumprimento das obrigações do condomínio, tais como pagamentos de água, energia, manutenção de instalações existentes no prédio, salários dos funcionários do prédio e contribuições sociais e previdenciárias, bem como outras despesas inerentes.

7.1.3 Manutenção da disciplina dos funcionários do condomínio.

7.1.4 Pelo cumprimento do presente REGIMENTO INTERNO.

7.2 Os recursos para fazer frente às despesas serão oriundos:

7.2.1 Das mensalidades normais cobradas dos condôminos, as quais devem ser pagas, impreterivelmente, até o dia 10 (dez) do mês vincendo.

7.2.2 De chamadas extras de recursos a serem cobradas junto a mensalidade, quando necessárias para complementação de despesas ou novos investimentos.

7.3 As reclamações e comunicações, ao síndico, quando de ordem relevante, devem ser feitas por escrito ou registradas no livro para esse fim, disponível na portaria.

ARTIGO 8º - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 Todos os condôminos devem colaborar, acatando as normas neste regimento, bem orientando a seus dependentes e serviçais para que as acatem.

8.2 Os danos causados às dependências e instalações do prédio, quando comprovada a identificação do causador, será de exclusiva responsabilidade do condômino.

8.3 A não observância de qualquer dispositivo deste regimento sujeitará ao condômino infrator a uma multa de R$ 20,00 (vinte reais), a qual será aplicada ao condômino infrator, depois de ser o mesmo comunicado por escrito duas vezes, mas se o motivo da infração causar prejuízo ao condomínio, a multa será aplicada sem nenhuma comunicação. A presente multa será deliberada pela maioria dos membros do Conselho Fiscal.